O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de importação estabelecido em Santa Catarina é um regime tributário que tem como objetivo incrementar investimentos, empregos e renda relacionados à atividade portuária e aeroportuária do estado.

Para isso, o governo estadual oferece para as empresas optantes desse regime tributário diferenciado três incentivos: diferimento do ICMS na importação de mercadoria para comercialização; diferimento parcial na operação interna subsequente à importação; crédito presumido na operação subsequente à importação de mercadoria para comercialização. Descubra, neste post, como trabalhar com o TTD.

Como o regime tributário diferenciado fomenta a movimentação da cadeia portuária

O benefício oferecido a setores específicos traz algumas exigências, como a empresa estar estabelecida em Santa Catarina e o desembaraço aduaneiro ser feito em um dos cinco portos catarinenses: Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul ou Imbituba, ou diretamente através dos aeroportos. Também é admitido a entrada da importação por via rodoviária através das fronteiras com o MERCOSUL.

A estrutura pioneira no País em termos de regime tributário diferenciado e incentivo para empresas que atuam junto à cadeia portuária foi criada pelo Estado de Santa Catarina. Essa estratégia beneficia principalmente quem está revendendo os produtos importados no País, gerando tributação em diferentes etapas após a entrada do produto no território catarinense.

Além disso, nas etapas seguintes de comercialização do produto importado, há uma tributação diferenciada calculada ao final de cada período à título de crédito presumido, que reduz a conta mensal de ICMS, o que pode gerar um valor a pagar de ICMS ou um crédito para ser utilizado no mês seguinte.

Vantagem do regime tributário diferenciado catarinense para as empresas

O regime tributário diferenciado funciona para produtos que tenham tributação de ICMS em que se tem uma cadeia de distribuição agregada ao processo de importação. Um exemplo disso são os vinhos importados, adquiridos pelas redes varejistas a partir de países como Itália e Argentina e trazidos para serem comercializados em redes de lojas e supermercados.

Pelas regras gerais do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no momento do desembaraço aduaneiro é preciso que seja pago o imposto de alíquota local, onde se realiza o desembaraço. Em Santa Catarina, quem não adere ao regime especial paga 17% de tributo relativo ao ICMS no momento de retirar a mercadoria do porto. No caso de empresas com regime tributário diferenciado, dependendo do porte dessas companhias, dos empregos gerados e do acordo feito com o Estado, o percentual cai para 3% ou até 1% do valor a ser recolhido.

O Estado concede esse benefício às empresas que demandam toda a cadeia logística em torno dos portos, o que pode envolver despachos aduaneiros, armazéns gerais, transportes e as próprias operações portuárias. Todas essas operações geram uma série de impostos locais, o que traz benefícios para a economia estadual. O abatimento sobre o imposto acaba conferindo ao TTD outra função – a de atrair novos investimentos e empresas que queiram se instalar em Santa Catarina.

Como as organizações podem ter um melhor aproveitamento desse regime

O quanto cada empresa pode tirar de proveito do regime tributário diferenciado para abatimento no ICMS depende de alguns fatores, como perfil da empresa, porte e volume de importações. Quanto maior for o volume de importações, mais vantajoso é o benefício concedido pelo governo estadual.

O tratamento diferenciado na tributação engloba empresas com diferentes demandas e portes. Algumas têm volume de importações em torno de US$ 1 milhão/ano, enquanto outras trabalham com um valor de US$ 10 milhões/mês. Mas empresas com um porte menor e com um volume de importação menos significativo também podem se beneficiar. Quando elas precisam importar, mas não têm o TTD, elas contratam uma companhia trading que tenha o regime e utilizam o regime tributário diferenciado na modalidade “por conta e ordem de terceiros”.

Como uma solução BPO favorece as empresas com o regime tributário diferenciado

O principal desafio das empresas que buscam o TTD é a sua operação. O controle diante do volume de importações e as complexas questões de legislação e finanças envolvidos no processo demandam operações específicas, incluindo parceiros com experiência nas questões tributárias do regime tributário diferenciado.

Entre outros obstáculos, é preciso determinar as operações fiscais realizadas, a forma de apurar mensalmente o regime tributário diferenciado, os processos de integração da compra internacional com a contabilidade da empresa, adequar a sua estrutura de formação de preço, as vendas, o tratamento fiscal e tributário para venda à pessoa física e jurídica – dentro ou fora do Estado –, entre outras variáveis.

É preciso ponderar, nesse processo, que as várias modalidades operacionais e os sistemas envolvendo a automação de processos têm de ser preparados para se integrar e atender a esse tipo de demanda.

Empresas nacionais ou internacionais, comerciais, industriais e de nicho, como as de e-commerce, que queiram estar no regime tributário diferenciado, devem buscar toda essa estrutura em forma de serviço e solução tecnológica. As mais completas soluções existentes no mercado abordam a complexidade de demandas do TTD combinando os sistemas tecnológicos, os serviços e os processos de consultoria.

No caso de empresas internacionais, em face de sua demanda por expertise relacionada às regras e legislação nacional, a preferência é pela modalidade conhecida como Business Process Outsourcing – ou BPO –, que é a terceirização de processos de negócio em setores como faturamento e importação.

Ao buscar parceiros, as empresas observam o atendimento de todo o fluxo dos processos operacionais e não apenas as questões relacionadas ao ICMS. Outro quesito importante é a integração completa do sistema ERP, do tratamento tributário às áreas de compras internacionais, estoques, entrada de produtos, pedidos, vendas, contabilidade da empresa, entre outras áreas de interesse da companhia.

Aliada à escolha de parceiros e sistemas, a operação dentro do regime tributário diferenciado catarinense auxilia as empresas a reduzirem custos de importação e melhorarem a sua performance no controle interno dos seus processos.

Se você tem dúvidas sobre parcerias e sistemas voltados ao regime tributário diferenciado praticado pelo Estado de Santa Catarina, converse conosco e mostre-nos a especificidade de sua demanda. Podemos ajudar você com a nossa solução BPO Full Service ou com outro produto de soluções para as áreas contábil, tributária, de gestão de pessoas e financeira. Se você tiver curiosidade sobre um case de sucesso nessas áreas, confira a parceria que desenvolvemos com um importadora de bebidas.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *