Os desafios na transição para uma matriz energética cada vez mais limpa no Brasil são enormes. Para garantir a segurança de abastecimento e alcançar as metas e compromissos assumidos nos acordos climáticos, é essencial que o país aumente e diversifique a geração por meio de fontes limpas e renováveis. Ao mesmo tempo, vemos um consumo energético crescente, apesar do desaquecimento econômico provocado pela crise vivenciada entre 2014 e o início de 2017.

Uma maneira de superar os obstáculos em relação à matriz energética no país é por meio da geração distribuída. Por esse modelo de geração, que vem crescendo pouco a pouco no Brasil ao longo dos anos, os consumidores atuam como os próprios fornecedores de energia.

Saiba mais sobre a situação atual da geração distribuída no Brasil

Em janeiro de 2018, o Brasil superou a marca de 20 mil conexões de micro e minigeração de energia, com atendimento a 30 mil unidades consumidoras, segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em termos de potência instalada, são 247,30 MW.

As residências são responsáveis pela maior parte dessas conexões (58,71% do total), enquanto o segmento comercial responde por 35,25% das instalações. Dentre os estados, o de Minas Gerais lidera com o maior número de conexões (4.484), seguido de São Paulo (4.038) e do Rio Grande do Sul (2.497). A fonte mais utilizada, disparada, é a solar, com 20.666 adesões, seguida de termelétrica a biomassa ou a biogás, com 76 instalações.

A possibilidade de os consumidores gerarem a própria energia existe desde 2012, com a Resolução Normativa Aneel n. 482. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração à distribuição de energia elétrica e cria o sistema de compensação.

Esse sistema permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua casa e trocar energia com a distribuidora local. Em outras palavras, qualquer cidadão passa a ter a opção de gerar energia para consumo próprio ou para exportar para a rede elétrica. Com isso, gera créditos para serem consumidos em até 60 meses.

Mudanças recentes no mercado de geração distribuída

Assim como acontece em outros setores, a geração distribuída vem passando por adaptações regulatórias ao longo dos anos. Uma delas diz respeito à própria normativa que rege esse mercado. A Resolução Normativa Aneel n. 786, de 17 de outubro de 2017, trouxe as seguintes alterações ao documento de 2012:

  • Ampliou a potência instalada de centrais geradoras de fontes renováveis para entre 75 kW e 5 MW, acabando com a diferenciação entre fontes hidráulicas e demais fontes renováveis, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;
  • Vetou o enquadramento como microgeração ou minigeração distribuída das centrais geradoras que já tenham sido objeto de registro, concessão, permissão ou autorização, ou tenham entrado em operação comercial ou tenham tido sua energia elétrica contabilizada no âmbito da CCEE ou comprometida diretamente com concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, devendo a distribuidora identificar esses casos.

Além dessas alterações feitas pela Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME) também alterou os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES) para esses sistemas com o objetivo de incentivar o crescimento do setor.

Fazem parte dessas mudanças fontes como o biogás, a biomassa dedicada, a biomassa residual, a cogeração a gás natural, eólica, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e a solar fotovoltaica.

Segundo o próprio MME, com a atualização dos valores para a geração distribuída, as distribuidoras de energia podem contratar fontes que tenham perfil de geração mais compatível com sua curva de carga. Outra possibilidade é investir em projetos que estejam localizados próximos aos seus centros de carga, aliviando o carregamento de alimentadores e diminuindo as perdas do sistema.

Desafios para o crescimento do setor nos próximos anos

Apesar dos esforços para a evolução desse segmento, ainda há muitos desafios pela frente. Em entrevista à Agência Senado, José Roberto Simões, professor da Universidade de São Paulo (USP), cobrou mudanças na legislação para que o setor de geração distribuída cresça de forma sustentável. O especialista afirmou que o Brasil precisa parar de gerar energia distante dos centros consumidores e que deve apostar no pequeno produtor. Segundo Simões, isso só será possível com ousadia e com leis que facilitem esse processo.

A falta de atualização dos contratos é uma dificuldade. Em estados com alto índice de microgeração, como o Rio Grande do Sul, os números poderiam ser ainda melhores se os convênios levassem em conta alterações importantes.

De acordo com um artigo do advogado Frederico Boschin publicado no site do Jornal do Comércio, a isenção do ICMS, por exemplo, não acompanha a majoração do limite de geração distribuída de 1 MW para 5 MW, prevista em 2015. Isso reduz a taxa de atratividade e de retorno do investimento e acaba inviabilizando empreendimentos desse tipo.

Além do aspecto jurídico, a tecnologia é um fator importante para o crescimento do segmento da geração distribuída. Um estudo da PwC aponta que serviços que facilitem decisões, valorizem a inteligência no uso e reduzam a conta final serão imprescindíveis para o chamado prosumer (consumidor que também gera energia). Esses serviços são viabilizados pela digitalização, com o uso de medidores inteligentes, capazes de monitorar o padrão de consumo e que permitam a gestão remota de equipamentos.

De fato, o setor de geração distribuída tem um potencial muito grande de crescimento. Mas, para que isso aconteça, alguns aspectos precisam ser aperfeiçoados. Devemos ficar de olho e acompanhar as mudanças nesse segmento tão importante para a eficiência energética brasileira e, quem sabe, encontrar oportunidades de investir nessa área também.

 

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