O fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical é uma das mudanças da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, em constante evidência e discussão. A decisão sobre o desconto dos valores na folha é do empregado e deve ser acatada pela empresa, como mostra o artigo 545: “Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados”.

Apesar dessa determinação, o pagamento da contribuição sindical passou a ser uma questão judicializada. Sindicatos em todo o País vêm conseguindo decisões liminares da Justiça para manter o recolhimento da contribuição. Em abril de 2018, um levantamento feito por advogados de associações de trabalhadores citava 123 decisões a favor de sindicatos, das quais 34 eram em segunda instância. Os especialistas da Dressler têm algumas recomendações para que a sua empresa siga a legislação e tome as melhores decisões em relação a pagamento da contribuição sindical. Confira!

Contribuição sindical: uma questão cada vez mais discutida na Justiça

O cenário que envolve o pagamento da contribuição sindical é complexo e demanda atualização constante por parte das empresas – tanto que em julho de 2018 entrou para a análise na Câmara dos Deputados uma nova proposta envolvendo o assunto. O objetivo do novo texto é que os sindicatos representativos das diferentes classes de trabalhadores consigam implementar um outro imposto.

Em muitos dos casos levados à Justiça até meados de 2018, os sindicatos argumentam que as decisões das categorias tomadas em assembleia valem como anuência do trabalhador. Assim, as empresas deveriam processar o desconto na folha após a decisão em assembleia.

Porém, no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão proferida em junho de 2018, as contribuições devidas dos empregados aos sindicatos somente devem ser pagas com a autorização prévia e expressa de cada um dos trabalhadores.

Mas, afinal, como as empresas devem agir em relação à contribuição sindical?

O que está valendo com a nova legislação, confirmada pela decisão do STF em junho de 2018, é que a contribuição sindical deixa de ser obrigatória mas continua sendo um assunto recorrente do cotidiano das empresas.

Ter atenção sobre esse tema é muito importante, a fim de evitar passivo trabalhista. Veja, a seguir, algumas dicas sobre como agir a esse respeito:

1. Parceiros especializados

Como o volume de informações que envolvem a folha de pagamento, a contribuição sindical e os benefícios dos seus trabalhadores é muito grande, a sua empresa pode buscar atualização e orientação sobre esses assuntos junto a uma consultoria de confiança.

Parceiros especializados em gestão de departamento pessoal podem ajudar muito com recomendações e até mesmo com uma visão mais ampla e que evite possíveis problemas.

2. Guias de recolhimento

Os sindicatos tendem a continuar enviando as guias de recolhimento, mas fica a cargo das empresas realizar esse recolhimento ou não. O ideal é que a sua companhia busque estar em convergência com a intenção dos seus colaboradores.

3. Manutenção de benefícios

Alguns sindicatos oferecem benefícios às categorias de trabalhadores que eles representam, como planos de saúde e odontológico, acesso à sede social, entre outros.

Alguns colaboradores podem desejar recolher a contribuição sindical em virtude disso. Esse é um dos motivos para a sua empresa se comunicar com seus colaboradores sobre a opção do recolhimento do imposto.

4. Iniciativa do empregado

A partir da adesão por benefícios, a contribuição sindical é uma decisão do empregado – que deve manifestar esse desejo por escrito. Por isso, se o seu funcionário quiser aderir à contribuição sindical, ele deve fazer a solicitação para a sua empresa para que seja feito o desconto da contribuição em folha de pagamento.

5. Contribuição patronal

Da mesma forma que os colaboradores devem decidir sobre a contribuição sindical, cabe às empresas decidirem pela chamada contribuição patronal. Para essa modalidade, realizada com o sindicato patronal, também não há mais obrigatoriedade após a Reforma Trabalhista. Ou seja, em relação à contribuição patronal também caiu a obrigatoriedade. Mas, caso a empresa identifique que há vantagens para os empregadores em continuar contribuindo com essa modalidade, cabe avaliar o caso de seguir com esse pagamento.

O time de especialistas da Dressler é formado por profissionais qualificados e em constante atualização que estão preparados para realizar consultoria na área trabalhista e de gestão de pessoas para a sua empresa.

A proatividade das nossas equipes pode ser notada na aplicação do embasamento jurídico dos nossos profissionais visando destacar para os nossos clientes os pontos de atenção da área de administração de pessoal para uma melhor tomada de decisão.

Se você tem dúvidas sobre como a Reforma Trabalhista impacta a folha de pagamento da sua empresa, converse conosco sobre esse assunto! E se você quer ter segurança na administração da sua folha de pagamento e dos benefícios para os seus funcionários, confira mais sobre o nosso serviço BPO Folha de Pagamento.

 

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