As empresas de serviços e TI (Tecnologia da Informação) estão na lista dos segmentos que mais devem sentir na prática as mudanças trazidas pelo CPC 47 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 47 – Receita de Contrato com Cliente), que padroniza a contabilidade nacional conforme o IFRS 15 (Revenue from Contracts with Costumers) e que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2018.

Como comentamos em outro texto aqui no blog, no qual abordamos os impactos do CPC 47 para o setor elétrico, essa norma contábil prevê mudanças na mensuração de receitas. Essa mensuração passa a considerar a transferência do objeto comercializado e prevê, em alguns casos, a obrigação por desempenho. Para companhias que atuam na área de serviços e TI esses conceitos tem uma importância especial.

Os principais conceitos do CPC 47 para as empresas de serviços e TI

Muitas consultorias e especialistas já escreveram sobre as mudanças trazidas pelo CPC 47 para empresas de diferentes segmentos da economia. O que vamos fazer aqui é reunir algumas dessas ideias e apresentar os principais conceitos que a sua empresa precisa entender para fazer um bom trabalho em relação a essa nova norma contábil.

Uma reportagem da edição nº 38 da KPMG Business Magazine tratou das novas exigências para o reconhecimento de receitas de contratos de venda de bens ou serviços para clientes. De acordo com o sócio da KPMG nos Estados Unidos e líder da Equipe Global IFRS de Reconhecimento de Receita da KPMG Internacional, Prabhakar Kalavacherla, o CPC 47 traz critérios mais abrangentes e bem delimitados para o reconhecimento de receita ao longo do tempo – quando o controle sobre uma obrigação de desempenho passa para o cliente de forma progressiva.

A nova norma determina, inclusive, a medição desse progresso, o reconhecimento da receita de licenças, a divulgação sobre contratos com clientes, entre outros pontos. Dependendo de como o contrato é negociado, ele deverá apresentar uma série de obrigações de desempenho.

“Essa é uma grande mudança a partir da literatura existente. Além disso, há mais orientações sobre variabilidade no preço da transação, sobre o reconhecimento de direitos para produtos ou serviços adicionais oferecidos a clientes e o que se constitui um contrato”, comentou Kalavacherla na reportagem da KPMG Business Magazine.

De acordo com os especialistas, as novas regras afetarão, principalmente, as empresas que vendem vários produtos e serviços em um único pacote, ou seja, companhias do setor de telecomunicações e de software.

Para essas empresas, de acordo com a KPMG, ao contrário do modelo vigente até 1º de janeiro de 2018, que tinha como característica, geralmente, o registro único de um contrato nas receitas, passará a valer um contrato com diversas promessas para a transferência de bens ou serviços ao cliente (as tais “obrigações de desempenho”).

Um contrato com essa característica “deverá ser discriminado, e cada promessa terá de ser reconhecida, separadamente, no momento em que o controle sobre ela é passado ao cliente”. Esse cuidado tem o objetivo de “conferir maior transparência às transações de venda para o usuário das demonstrações financeiras”, comentaram os especialistas da consultoria.

A expectativa é que os impactos do CPC 47 sejam grandes também para as empresas envolvidas em grandes projetos. Esse é o caso dos setores de engenharia e de construção civil. Esses segmentos terão que lidar com alterações “nos critérios para reconhecimento de receita ao longo do tempo”.

Para empresas que se enquadram nestes exemplos, incluindo as que fazem parte do setor de serviços e TI, as “notas explicativas às demonstrações financeiras deverão apresentar divulgações qualitativas e quantitativas sobre os contratos com clientes para auxiliar os usuários a entender a natureza, o montante e a incerteza em relação à receita e aos fluxos de caixa decorrentes dos contratos”.

Os impactos do CPC 47 para as empresas ainda não foi totalmente dimensionado, mas os especialistas da KPMG afirmam que algumas companhias talvez tenham que adaptar processos e controles internos para o reconhecimento das transações, “além da avaliação dos impactos para funcionários e para a administração, como treinamento e remuneração”.

Em um texto publicado no site Rede Jornal Contábil, a escritora, professora e doutora em Ciências Contábeis Márcia Ferreira opinou que os setores que mais serão afetados pelo CPC 47 são os da construção civil, software, terceirização, indústria e serviço geral. Isso ocorre, entre outros fatores, por causa do conceito de “obrigação de desempenho”.

A especialista explica melhor o que significa esse conceito: “A ideia central é que as empresas devem segregar suas obrigações de desempenho, caso estas sejam distintas, reconhecendo receita por cada tipo de obrigação. Imagine uma empresa que venda em um mesmo contrato um equipamento, incluindo sua instalação. Nesse caso, como o cliente pode solicitar a instalação de outro fornecedor, não se configurando como serviço inter-relacionado, é necessário que o preço do contrato seja segregado para a entrega do equipamento e para o serviço de instalação”.

Para uma empresa que atue dessa forma, explica Márcia Ferreira, a receita será reconhecida em dois momentos diferentes: “quando da transferência do equipamento e quando da prestação do serviço de instalação”. Essa alteração de entendimento sobre a mensuração da receita afetará os negócios de muitas empresas de serviços e TI – outro exemplo é uma desenvolvedora de software que implanta o sistema e que terá que dividir estas duas etapas em dois momentos diferentes.

Ainda de acordo com a especialista, as garantias de produtos “precisarão ser analisadas individualmente, para se identificar se é uma obrigação de desempenho separada ou não”. O mais recomendado, segundo artigo do site BLB Brasil Escola de Negócios, é que cada empresa avalie as suas atividades e os seus fluxos para “entender como ocorrerá o reconhecimento” das receitas.

Os especialistas da escola de negócios também consideram que os setores mais afetados pelo CPC 47 serão o de telecomunicações, softwares, atividade imobiliária e de construção civil. O novo modelo prevê cinco etapas que contemplam a identificação do contrato, as obrigações de desempenho, a determinação do preço de transação, a alocação do preço da transação e, finalmente, o reconhecimento da receita.

Como uma empresa de serviços e TI deve trabalhar com o CPC 47

Caso a sua empresa se adeque a qualquer uma das situações que comentamos anteriormente, o caminho mais indicado é fazer uma análise sobre as cinco etapas de análise do impacto do CPC 47 nos seus negócios.

Conforme o guia “Uma análise detalhada da nova norma para reconhecimento de receitas” produzido pela consultoria EY, o princípio fundamental de reconhecer a receita “por um valor que reflita a contraprestação que ela espera receber pela transferência de bens ou serviços para um cliente” prevê os seguinte passos:

  1. Identificar o contrato com o cliente;
  2. Identificar as obrigações de desempenho (performance obligations) previstas no contrato;
  3. Determinar o preço da transição;
  4. Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho previstas no contrato;
  5. Reconhecer a receita quando (ou conforme) a entidade atende a cada obrigação de desempenho.

No texto sobre os impactos do CPC 47 no setor elétrico detalhamos um pouco mais sobre esses cinco passos. Além desses passos, é importante para uma empresa de serviços e TI ponderar sobre outro aspecto citado no artigo do site BLB Brasil Escolas de Negócios: “Dentre os principais impactos podemos citar que as entidades que atualmente utilizam os métodos de fase de conclusão/porcentagem de conclusão deverão reanalisar se reconhecerão a receita com o passar do tempo (percentual de conclusão) ou em um determinado momento do projeto”.

Nesse sentido, a escola de negócios cita o exemplo das empresas que atuam com atividades imobiliárias. Caso essas companhias “continuarem a reconhecer a receita com o passar do tempo, a maneira na qual o progresso para a conclusão é mensurado poderá ser diferente. Algumas entidades que reconhecem a receita em um determinado momento podem passar a reconhecê-la com o passar do tempo. Com isso, será possível a aceleração ou diferimento do reconhecimento das receitas”.

Na avaliação da KPMG, feita na publicação “IFRS 15 Receitas: É hora de se envolver”, a nova norma, que balizou o CPC 47, terá impactos diferentes de acordo com o setor da entidade e/ou companhia. Segundo a consultoria, os impactos deverão ser sentidos com maior profundidade da seguinte forma:

– Setor e etapas do processo
  1. Aeroespacial e Defesa – Etapas 1 (Identificar o contrato), 3 (Determinar o preço da transação) e 5 (Reconhecer a receita)
  2. Administradores de fundos – Etapa 3 (Determinar o preço da transação)
  3. Construção – Etapas 3 (Determinar o preço da transação) e 5 (Reconhecer a receita)
  4. Fabricantes sob encomenda – Etapa 5 (Reconhecer a receita)
  5. Licenciadores (mídia, saúde e farmacêutica, franqueadores) – Etapas 1 (Identificar o contrato), 2 (Identificar as obrigações de desempenho) e 5 (Reconhecer a receita)
  6.  Incorporação imobiliária – Etapas 1 (Identificar o contrato), 2 (Identificar as obrigações de desempenho) e 5 (Reconhecer a receita)
  7. Software – Etapas 2 (Identificar as obrigações de desempenho), 4 (Alocar o preço da transação) e 5 (Reconhecer a receita)
  8. Telecomunicações (redes de telefonia móvel, cabo) – Etapas 2 (Identificar as obrigações de desempenho) e 4 (Alocar o preço da transação)

Entre os impactos que o IFRS 15 e, por consequência, o CPC 47 devem trazer para as empresas, inclusive as de serviços e TI, a consultoria destaca os seguintes pontos:

  • A receita pode ser reconhecida em um momento específico no tempo ou ao longo do tempo;
  • Possível aceleração ou diferimento do reconhecimento de receita;
  • Revisões podem ser necessárias para o planejamento tributário, o cumprimento das cláusulas de ‘covenants’ e os planos de incentivo de vendas;
  • Os processos de vendas e contratação podem precisar ser reconsiderados;
  • Pode haver necessidade de atualização ou melhoria nos sistemas de TI;
  • Novas estimativas e julgamentos serão exigidos;
  • Os processos contábeis e os controles internos precisarão ser revisados;
  • Serão exigidas divulgações mais detalhadas;
  • Comunicação com as partes interessadas.

Ou seja, as empresas que querem estar de acordo com a nova norma CPC 47 terão muito dever de casa pela frente. Não por acaso a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) enviou um pleito à RFB (Receita Federal do Brasil) solicitando um “período de transição suave” da Instrução Normativa nº 1.771 (que apura os tributos relacionados à aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Clientes).

O objetivo da Abrasca é “evitar que interpretações contraditórias levem a um universo de aumento de medidas judiciais contenciosas, que prejudicam a fluidez dos negócios”. Ou seja, o pedido para a Receita Federal por uma “transição suave” quer trazer segurança jurídica para as empresas de serviços e TI – e todas as demais que serão afetadas pela nova norma.

Agora, se a sua empresa quer evitar todos os gastos relacionados com as adequações de processos e sistemas necessários para atender ao que está previsto no CPC 47, a melhor solução é você conhecer mais sobre os serviços da Dressler.

A nossa empresa é especializada em oferecer serviços de gestão contábil, financeira, fiscal, administrativa e de pessoas com certificação ISO 9001:2015 e com o “Selo PQEC Excelência” conferido pelo Sescon Grande Florianópolis graças aos resultados obtidos pela Dressler no Programa de Qualidade e Excelência de Serviços Contábeis.

Oferecendo soluções como BPO Full Service e Outsourcing Contábil e Fiscal, a nossa empresa cuida das atividades-meio do seu negócio enquanto a sua empresa de serviços e TI poderá concentrar-se no “core business” da sua atividade. No caso do CPC 47 e de outras normas contábeis que entrarem em vigor no Brasil, garantimos atualização constante e o cumprimento de todas os aspectos da legislação utilizando as boas práticas do mercado.

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